Bancários devem esperar condenação definitiva em ação de correção de FGTS movida pelo Sindicato

Bancários de todo o Estado que tiveram seu FGTS depositado desde junho de 1999 devem ficar atentos. O Sindicato dos Bancários/ES alerta a todos que não é preciso entrar com advogado particular para ajuizar ações reivindicando que sejam pagos os valores referentes às perdas decorrentes da correção do FGTS pela TR. A entidade ajuizou em novembro de 2013 uma ação coletiva contra a Caixa Econômica com esse objetivo, que contempla todos bancários. Portanto, é necessário esperar que ela transite em julgado. Nesse mesmo processo o Sindicato entrará com ação de liquidação individual.

O depósito do FGTS é corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Contudo, a legislação que disciplina a TR determina um fator de redução do índice ao longo dos anos, o que tem gerado prejuízo para os trabalhadores. Uma prova disso é que a diferença entre a inflação e os rendimentos do FGTS, desde 1999, é de cerca de 90%. A ação coletiva tem como objetivo substituir a TR pelo INPC, com consequente recálculo do FGTS e pagamento das diferenças recorrentes.

Sobre o andamento do processo, em fevereiro o Superior Tribunal da Justiça (STJ) suspendeu a tramitação de todas as ações judiciais  no país, cerca de 50 mil, referentes  ao pedido de revisão e alteração do índice de correção do saldo do FGTS. De acordo com a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, todos os processos individuais e coletivos protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados estão paralisados até que o Tribunal julgue a ação de um sindicato de Pernambuco, que será referência para os demais processos. A liminar foi concedida a um recurso impetrado pela Caixa. 

Processo n.: 0107229-05-2013.4.02.5001, 4ª Vara Federal de Vitória (ES), cujos andamentos podem ser acessados no site da Justiça Federal (http://www2.jfes.jus.br/jfes/portal/consulta/cons_procs.asp)

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